SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 9490/2021 1.1. Anexo(s) 3205/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3205/2020.3. Responsável(eis): ILTON OLIVEIRA DE SA - CPF: 83182020153 JOSE FELIX DIAS DA SILVA - CPF: 64538656100 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: ILTON OLIVEIRA DE SA 6. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUM 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1139/2022-SEPLE
| Sessão | 44ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 08/08/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 334/2022 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Alberto Sevilha, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. |
| Observação | Após certificação do trânsito em julgado, ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 15 do mês de agosto de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 17/08/2022 às 15:19:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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